Márcia Lima Santos Oliveira escreveu sobre a possibilidade de ajustar no tempo os efeitos de decisões de inconstitucionalidade. No artigo de 2012, a autora examina decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso e discute os fundamentos invocados para modular seus efeitos. Na época, cursava pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo na PUC Goiás.
Como ler o artigo de Márcia Lima Santos Oliveira
Comece pela caracterização do controle difuso e siga para os julgados analisados. Essa sequência ajuda a identificar o que muda quando uma decisão tem seus efeitos limitados no tempo.
Notas das publicações originais
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Pós-graduanda em Direito Constitucional e Administrativo da Pontifícia Universidade católica de Goiás
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