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Âmbito Jurídico

Márcia Lima Santos Oliveira

Márcia Lima Santos Oliveira escreveu sobre a possibilidade de ajustar no tempo os efeitos de decisões de inconstitucionalidade. No artigo de 2012, a autora examina decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso e discute os fundamentos invocados para modular seus efeitos. Na época, cursava pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo na PUC Goiás.

Como ler o artigo de Márcia Lima Santos Oliveira

Comece pela caracterização do controle difuso e siga para os julgados analisados. Essa sequência ajuda a identificar o que muda quando uma decisão tem seus efeitos limitados no tempo.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Pós-graduanda em Direito Constitucional e Administrativo da Pontifícia Universidade católica de Goiás

Fonte no acervo: Modulação dos efeitos temporais no controle de constitucionalidade difuso.

Artigos publicados

Referências

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