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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Márcio Anderson Silveira Capistrano

Márcio Anderson Silveira Capistrano é advogado da União, graduado em Direito pela UFC e mestre pela Universidade de Fortaleza. No Âmbito Jurídico, discutiu quando o Estado deve indenizar por atos lícitos e como justificar a ponderação de princípios em decisões judiciais. Em coautoria, estudou ainda o uso do método do caso na formação jurídica.

Formação e trajetória de Márcio Anderson Silveira Capistrano

Formou-se em Direito em 2010. Antes da advocacia pública federal, trabalhou como analista processual do Conselho Nacional do Ministério Público. Também publicou sobre o ensino jurídico na Revista Jurídica da Unicuritiba.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre responsabilidade do Estado para acompanhar a passagem do modelo liberal ao solidarista. O texto sobre ponderação ajuda a localizar as exigências de fundamentação em conflitos entre princípios.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará UFC; Pós-graduado em Direito Administrativo; Analista Processual do Conselho Nacional do Ministério Público CNMP

Fonte no acervo: A técnica da ponderação de valores e a justificação racional das decisões judiciais.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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