Autor do Âmbito Jurídico
Marcio Sampaio Mesquita Martins
Formação e trajetória de Marcio Sampaio Mesquita Martins
Concluiu o mestrado em Direito na UFC. Na dissertação, estudou o poder normativo das agências reguladoras como instrumento de implementação de políticas públicas. Na época dos artigos sobre regulação e morte digna, atuava como procurador federal no Ceará.
Por onde começar a leitura
Leia primeiro o artigo sobre controle ministerial para situar a relação entre as agências e a administração pública. O texto sobre legitimidade democrática amplia a discussão para os fundamentos da atividade regulatória.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará, Procurador Federal em atuação no Estado do Ceará, pesquisador e autor de livros e artigos sobre temas de Direito Administrativo e de Direitos Fundamentais
Fonte no acervo: Direito à morte digna: Eutanásia e morte assistida.
Referências
- Dissertação sobre o poder normativo das agências reguladoras
- Artigo sobre morte digna no Jus Navigandi
Referências consultadas em 7 de novembro de 2026.
Artigos publicados
- Controle ministerial sobre as agências reguladoras
- O reforço da legitimidade democrática das agências reguladoras
- A implementação de políticas públicas por meio das agências reguladoras
- A legitimidade da criação normativa das agencias reguladoras
- Formas de controle interno e externo das atividades das agências reguladoras
- Casos de políticas públicas implantadas por intermédio da regulação econômica
- Direito à morte digna: Eutanásia e morte assistida
Política de autoria histórica
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