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Âmbito Jurídico

Marco Antonio Cardoso de Souza

Marco Antonio Cardoso de Souza, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí à época da publicação, escreveu em 2000 sobre o lugar da lei complementar no ordenamento brasileiro. O artigo compara os quóruns exigidos para aprovar leis ordinárias e complementares e examina uma questão distinta: quais matérias a Constituição reservou a cada espécie normativa?

Trajetória de Marco Antonio Cardoso de Souza

Seu estudo recupera posições de autores como Geraldo Ataliba e Hugo de Brito Machado para situar a divergência sobre a hierarquia entre as duas espécies legislativas.

Por onde começar a leitura

Comece pela diferença de quórum e passe aos exemplos em que a Constituição reserva uma matéria à lei complementar. Essa sequência ajuda a acompanhar a distinção entre procedimento legislativo e campo de aplicação de cada lei.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

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Artigos publicados

Referências

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