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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Marcos Alexandre Araújo Pinheiro

Marcos Alexandre Araújo Pinheiro escreve sobre tributos a partir de problemas concretos. Em artigo sobre a Black Friday, discutiu a relação entre o ICMS e os descontos anunciados no varejo. Em outro, examinou os prazos de decadência e prescrição à luz do Código Tributário Nacional. À época, já havia concluído pós-graduação em Gestão Pública e Sociedade pela UFT.

Artigos e temas de Marcos Alexandre Araújo Pinheiro

Quando publicou esses estudos, cursava pós-graduação em Direito Tributário pela Estácio em parceria com o CERS.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre a Black Friday para acompanhar a relação entre tributação e preços. O estudo sobre prazos dá continuidade à leitura por um aspecto técnico, a diferença entre o prazo para constituir o crédito e o prazo para cobrá-lo.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Pós Graduando em Direito Tributário Estácio/CERS. Pós Graduado em Gestão Pública e Sociedade pela Universidade Federal do Tocantins UFT

Fonte no acervo: Prescrição e decadência no direito tributário. Uma análise sob o enfoque dos artigos 150, § 4° e 173, I do CTN.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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