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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Marcos Cleber Aragão Barros

Marcos Cleber Aragão Barros é advogado e professor da Legale Educacional, onde ministra conteúdo tributário. Seus artigos no Âmbito Jurídico discutem o processo administrativo fiscal, a ação anulatória de débito e a força normativa da Constituição. A docência inclui o estudo da regra matriz de incidência do ICMS, tema que permite aprofundar a leitura de seus textos sobre cobrança e defesa tributária.

Formação e trajetória de Marcos Cleber Aragão Barros

Em 2015, conciliava a advocacia e o ensino com pós-graduações em andamento em Advocacia Tributária e Direito Público. Integra o corpo docente da Legale Educacional, que o apresenta também como Cleber Barros no curso sobre regra matriz de incidência tributária do ICMS. O programa aborda fundamentos constitucionais, base de cálculo, sujeitos da obrigação e distribuição da receita.

Artigos e temas de Marcos Cleber Aragão Barros

A produção reúne questões tributárias e constitucionais. Nos artigos fiscais, o ponto comum é a discussão da cobrança em diferentes vias.

Por onde começar a leitura

Leia primeiro o estudo sobre o processo administrativo e depois a análise da ação anulatória. Essa ordem ajuda a distinguir o debate perante a administração da contestação na via judicial.

Referências

Perfil atualizado em 17 de novembro de 2026.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, professor, Pós graduando em advocacia tributário, Pós graduando em direito Público

Fonte no acervo: A ação anulatória de débito fiscal como defesa heterotópica na execução fiscal.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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