Marcos José Milagre escreveu em 2007 sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Na época, era oficial de gabinete na Justiça Federal em Linhares e já havia concluído o curso de Direito. Seu artigo compara os argumentos que apareciam no STJ e no STF naquele momento do debate tributário.
Trajetória de Marcos José Milagre
Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas Norte Capixaba, Milagre integra a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo.
Por onde começar a leitura
Para acompanhar o debate de 2007, comece pelo conceito de faturamento discutido no artigo. Depois, compare os fundamentos das posições que o texto identifica nos dois tribunais.
Notas das publicações originais
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