Maria Aparecida dos Reis atuava na advocacia e cursava pós-graduação em Direito Público quando escreveu, em 2017, sobre sanções políticas tributárias. Seu artigo examina as restrições impostas ao contribuinte para pressionar o pagamento de tributos e discute como decisões judiciais delimitam o uso desses meios indiretos de cobrança pela Administração Pública.
Como ler o artigo de Maria Aparecida dos Reis
Comece pela definição de sanção política tributária. Depois, acompanhe como o artigo examina as restrições ao exercício de atividades econômicas e as decisões judiciais citadas para discutir seus limites.
Notas das publicações originais
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