Maria das Graças Belens Imai escreveu sobre os limites da competência da Justiça Federal comum. Advogada na Bahia e estudante de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal na Unifacs quando publicou o artigo, em 2011, ela parte da diferença entre jurisdição e competência. Em seguida, examina as hipóteses constitucionais que ajudam a identificar quais causas são atribuídas à Justiça Federal.
Trajetória de Maria das Graças Belens Imai
A seccional da OAB na Bahia publicou seu nome entre os aprovados na prova prático-profissional do Exame de Ordem de 2007. O artigo de 2011 foi escrito no contexto da formação de pós-graduação na Unifacs.
Por onde começar a leitura
Comece pela distinção entre jurisdição e competência e passe à análise do artigo 109 da Constituição. Use o percurso do próprio estudo para comparar a competência definida pelas partes envolvidas com as hipóteses ligadas à matéria da causa.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogada/BA, especializanda em Direito Penal e Processual Penal pela UNIFACS.
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