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Âmbito Jurídico

Maria de Fátima Melo Fernandes

Maria de Fátima Melo Fernandes escrevia sobre Previdência Social quando atuava na advocacia na área de seguridade social. Seu artigo de 2015 sobre auxílio-doença examina como o benefício era requerido na via administrativa, quais requisitos entravam em análise e o papel da reabilitação profissional. O texto também trata de questões como carência, doença preexistente e alta programada, conforme o quadro normativo da época.

Como ler o artigo de Maria de Fátima Melo Fernandes

Leia primeiro as partes sobre o pedido administrativo e as condições examinadas na concessão. Depois, siga para a discussão sobre alta programada e reabilitação profissional. Essa sequência acompanha do requerimento inicial às etapas posteriores de avaliação.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada militante na área da Seguridade Social

Fonte no acervo: Auxílio – doença.

Artigos publicados

Referências

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