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Âmbito Jurídico

Maria Fernanda Paci

Maria Fernanda Paci é advogada e professora, graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e mestre pelo UNIVEM. Também publica com o nome Maria Fernanda Paci Hirata Shimada. Seus artigos no Âmbito Jurídico discutem sistema prisional, dignidade humana, funções da pena e relações de consumo. A produção sobre educação e violência escolar acrescenta outra dimensão à sua trajetória de pesquisa e docência.

Formação e trajetória profissional

A biografia acadêmica publicada em Pensar Acadêmico confirma o mestrado em Direito pelo UNIVEM, a graduação pela UFMS e as especializações trabalhista e processual. A Etec Sebastiana Augusta de Moraes, em Andradina, a relaciona à coordenação. O mestrado em Educação aparece como em andamento na apresentação acadêmica de 2025, sem confirmação de conclusão. Referência: UNIVEM: dissertação sobre direitos fundamentais dos presos.

Temas de suas publicações

Sistema prisional, direitos fundamentais, funções da pena, Direito do Consumidor, sociedades empresárias e relações de trabalho aparecem nos artigos.

Produção e referências complementares

O repositório do UNIVEM registra, em 2020, sua dissertação sobre proteção dos direitos fundamentais dos presos. Em 2025, assina em coautoria um estudo sobre neoliberalismo, globalização e violência escolar, ampliando as referências para quem pesquisa a relação entre Direito, exclusão social e educação.

Por onde começar a leitura

Roteiro editorial de leitura: A pesquisa sobre o sistema prisional pode começar pelo estudo da proteção dos presos e seguir pelos artigos sobre funções da pena. Para outro campo de sua produção, consulte a relação de consumo e seus fundamentos constitucionais.

Redes sociais profissionais

Fontes do perfil

Pesquisa conferida em 5 de novembro de 2026.

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestranda em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM). Especialista em Direito Do Trabalho e Processo do Trabalho pela Anhanguera e Grandes Transformações Processuais pela UNISUL. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Professora e coordenadora de Curso na Etec Sebastiana Augusta de Moraes – Andradina/SP. Advogada no Município de Mirandópolis/SP

Fonte no acervo: A derrocada do sistema carcerário brasileiro e suas implicações jurídico-sociais.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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