Maria Inês de Sousa escreveu sobre os bens protegidos pelas normas penais que tratam de crimes contra a seguridade social. À época, atuava na advocacia, tinha pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e cursava Direito Previdenciário na Faculdade Legale. O artigo aproxima a discussão sobre as condutas descritas na legislação penal da função de proteção social do sistema.
Como ler o artigo de Maria Inês de Sousa
Comece pela ideia de bem jurídico tutelado. Depois, compare as condutas discutidas no artigo e observe como a autora relaciona cada uma delas aos interesses que o sistema de seguridade social busca proteger.
Notas das publicações originais
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Advogada. Pós-Graduada em direito tributário – Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduando em Direito Previdenciário – Faculdade Legale
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