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Âmbito Jurídico

Maria Inês de Sousa

Maria Inês de Sousa escreveu sobre os bens protegidos pelas normas penais que tratam de crimes contra a seguridade social. À época, atuava na advocacia, tinha pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e cursava Direito Previdenciário na Faculdade Legale. O artigo aproxima a discussão sobre as condutas descritas na legislação penal da função de proteção social do sistema.

Como ler o artigo de Maria Inês de Sousa

Comece pela ideia de bem jurídico tutelado. Depois, compare as condutas discutidas no artigo e observe como a autora relaciona cada uma delas aos interesses que o sistema de seguridade social busca proteger.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada. Pós-Graduada em direito tributário – Universidade Presbiteriana Mackenzie. Pós-Graduando em Direito Previdenciário – Faculdade Legale

Fonte no acervo: Crimes contra a seguridade social e bens jurídicos tutelados.

Artigos publicados

Referências

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