Autores do Âmbito Jurídico
Maria Lúcia Inouye Shintate
Formação e trajetória de Maria Lúcia Inouye Shintate
Atuou como procuradora federal antes da carreira na Fazenda Nacional e fez pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera Uniderp. Em 2014, escreveu sobre o papel do Judiciário nas controvérsias sobre deduções de gastos educacionais.
Por onde começar a leitura
Comece pelo artigo sobre dedução de gastos com educação para acompanhar a relação entre política tributária e atuação judicial. O texto sobre mandado de segurança trata de uma questão processual, a identificação da autoridade competente.
Referências
- Revista da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de 2014
- Artigo sobre mandado de segurança e perfil profissional na APET
- A ilegitimidade do Delegado da Receita Federal da jurisdição fiscal da filial em mandado de segurança sobre matéria previdenciária
- A inconstitucionalidade da limitação à dedução de despesas com educação da base de cálculo do Imposto de Renda
Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Procuradora da Fazenda Nacional. Ex-Procuradora Federal. Bacharel em Direito pela USP. Pós Graduada em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera Uniderp
Fonte no acervo: A inconstitucionalidade da limitação à dedução de despesas com educação da base de cálculo do Imposto de Renda.
Artigos publicados
- A ilegitimidade do Delegado da Receita Federal da jurisdição fiscal da filial em mandado de segurança sobre matéria previdenciária
- A inconstitucionalidade da limitação à dedução de despesas com educação da base de cálculo do Imposto de Renda
Política de autoria histórica
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