Maria Lúcia Inouye Shintate

Este perfil reúne as assinaturas de Maria Lúcia Inouye Shintate encontradas nos artigos publicados no acervo do Âmbito Jurídico.

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procuradora da Fazenda Nacional. Ex-Procuradora Federal. Bacharel em Direito pela USP. Pós Graduada em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera Uniderp

Fonte no acervo: A inconstitucionalidade da limitação à dedução de despesas com educação da base de cálculo do Imposto de Renda.

Artigos publicados

• A ilegitimidade do Delegado da Receita Federal da jurisdição fiscal da filial em mandado de segurança sobre matéria previdenciária
• A inconstitucionalidade da limitação à dedução de despesas com educação da base de cálculo do Imposto de Renda

Política de autoria histórica

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