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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Maria Lúcia Inouye Shintate

Maria Lúcia Inouye Shintate tem formação em Direito pela USP e trajetória na Procuradoria da Fazenda Nacional. Nos artigos do Âmbito Jurídico, discutiu quem deve responder a mandado de segurança em matéria previdenciária e examinou os limites à dedução de despesas educacionais no Imposto de Renda. Voltou ao tema das despesas educacionais em estudo na Revista da PGFN.

Formação e trajetória de Maria Lúcia Inouye Shintate

Atuou como procuradora federal antes da carreira na Fazenda Nacional e fez pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera Uniderp. Em 2014, escreveu sobre o papel do Judiciário nas controvérsias sobre deduções de gastos educacionais.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre dedução de gastos com educação para acompanhar a relação entre política tributária e atuação judicial. O texto sobre mandado de segurança trata de uma questão processual, a identificação da autoridade competente.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procuradora da Fazenda Nacional. Ex-Procuradora Federal. Bacharel em Direito pela USP. Pós Graduada em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera Uniderp

Fonte no acervo: A inconstitucionalidade da limitação à dedução de despesas com educação da base de cálculo do Imposto de Renda.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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