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Âmbito Jurídico

Maria Teresa Ribeiro Feldman

Maria Teresa Ribeiro Feldman escreveu sobre o uso do IPTU como instrumento de política ambiental urbana. Advogada formada pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo, fez pós-graduação em Direito Empresarial com ênfase tributária na Universidade Metodista de Piracicaba. No artigo, ela aproxima a tributação municipal da função social da propriedade e discute formas de orientar o uso do solo urbano.

Como ler o artigo de Maria Teresa Ribeiro Feldman

Comece pela relação entre o IPTU e a propriedade urbana. Depois, passe ao trecho sobre a função extrafiscal do tributo para acompanhar como o artigo aproxima arrecadação, uso do solo e proteção ambiental.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – UNISAL. Pós-graduada em Direito Empresarial com ênfase em questões tributárias pela Universidade Metodista de Piracicaba/SP.

Fonte no acervo: IPTU um Tributo Ambiental: Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.

Artigos publicados

Referências

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Política de autoria histórica

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