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Âmbito Jurídico

Mariana Evangelista de Holanda Gomes

Mariana Evangelista de Holanda Gomes cursava Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte quando escreveu sobre poder de polícia municipal e função social da propriedade urbana. O artigo examina como a atuação administrativa dos municípios se relaciona com o uso da propriedade. Seu recorte aproxima o interesse coletivo na organização da cidade dos limites discutidos para o exercício de direitos individuais.

Como ler o artigo de Mariana Evangelista de Holanda Gomes

Comece pela parte que apresenta o poder de polícia municipal. Passe depois à função social da propriedade e acompanhe como os dois conceitos se encontram no debate sobre o uso do espaço urbano.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmica do Curso de Direito – UFRN

Fonte no acervo: Poder de polícia municipal e função social da propriedade urbana.

Artigos publicados

Referências

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