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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogada Mariana Paludo Magarinos Bernardi

  • OAB/SC nº 44.094-B

Mariana Paludo Magarinos Bernardi é advogada e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Seus artigos examinam o enquadramento de sociedades médicas no regime especial de ISS e a relação entre aumento da Cofins na importação e regulamentação. Na dissertação, estudou a validade, a vigência e a eficácia da norma jurídica do lançamento de ofício.

Formação e trajetória de Mariana Paludo Magarinos Bernardi

Concluiu o mestrado em 2014 com pesquisa sobre lançamento tributário de ofício.

Por onde começar a leitura

Graduou-se em Direito pela PUCPR. Em 2014, concluiu o mestrado com pesquisa sobre lançamento tributário de ofício. É sócia da Somacal, Kunze & Magarinos Sociedade de Advogadas, com atuação em Direito Tributário, Societário e Planejamento Patrimonial.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestranda em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogada

Fonte no acervo: A majoração da alíquota de CONFINS-importação para os produtos relacionados no anexo da Lei no 12.546/2011 e o condicionamento da eficácia desta norma à regulamentação.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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