Autoria no Âmbito Jurídico
Marina Georgia de Oliveira e Nascimento
Formação e trajetória de Marina Georgia de Oliveira e Nascimento
Sua trajetória inclui atuação regulatória na Anatel. Em 2019, publicou em coautoria um estudo sobre caso fortuito na operação do segmento espacial relacionado à exploração de satélites.
Artigos e temas de Marina Georgia de Oliveira e Nascimento
Os artigos tratam de como a regulação lida com a qualidade dos serviços, com infrações administrativas e com a promoção da concorrência nas telecomunicações.
Por onde começar a leitura
Comece pelo princípio da continuidade, que oferece uma entrada para o papel fiscalizador da Anatel. Em seguida, leia o artigo sobre a Lei Geral de Telecomunicações para ver o problema da responsabilização de administradores.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Procuradora Federal em Brasília – DF
Fonte no acervo: Os planos gerais de metas de qualidade na prestação dos serviços de telecomunicações e o princípio da retroatividade benéfica.
Artigos publicados
- A caracterização da má-fé do administrador nos termos do artigo 177 da Lei Geral de Telecomunicações
- O princípio da continuidade e a atividade fiscalizatória da ANATEL
- Os planos gerais de metas de qualidade na prestação dos serviços de telecomunicações e o princípio da retroatividade benéfica
Política de autoria histórica
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