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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Mario Henrique Ribeiro Suzigan

Mario Henrique Ribeiro Suzigan é advogado com formação em Direito pela PUC Campinas e em Economia pela Unicamp. Em seus artigos, discutiu quem responde pelo recolhimento do ISS e examinou a aplicação da teoria da imputação objetiva ao porte de arma desmuniciada ou de munição. Também estudou os efeitos de decisões judiciais provisórias na gestão de empresas.

Formação e trajetória de Mario Henrique Ribeiro Suzigan

Tem especialização em Direito Público. Em trabalho acadêmico na PUC-SP, analisou como decisões provisórias em ações que exigem ou proíbem uma conduta podem afetar a gestão empresarial.

Por onde começar a leitura

Para começar pela relação entre Direito e atividade econômica, leia o estudo sobre a sujeição passiva no ISS. O trabalho sobre tutela provisória leva a leitura aos efeitos da intervenção judicial nas decisões de uma empresa.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, graduado em Direito pela PUCCAMPINAS e economia pela UNICAMP, especialista em direito público.

Fonte no acervo: Portar arma desmuniciada ou portar somente munição pode ser considerado crime?.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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