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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Marlus Pinho Oliveira Santos

Marlus Pinho Oliveira Santos escreveu sobre a educação como dever do Estado e sobre as escolhas orçamentárias que condicionam a ação pública. Entre 2017 e 2018, discutiu governança educacional, prioridades de investimento e o impacto da crise fiscal na capacidade de financiar políticas públicas. Naquele período, cursava mestrado em Direito, Governança e Políticas Públicas na Unifacs.

Formação e trajetória de Marlus Pinho Oliveira Santos

Em 2017, quando publicou sobre governança da educação, atuava na advocacia e pesquisava Direito, Governança e Políticas Públicas na Unifacs.

Artigos e temas de Marlus Pinho Oliveira Santos

Os artigos aproximam a formulação de políticas educacionais dos limites de investimento e financiamento do Estado.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre o dever de educação para situar o argumento constitucional. Em seguida, leia os textos sobre governança e crise fiscal para acompanhar as questões de execução e orçamento.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado Mestrando em Direito governança e políticas públicas na Unifacs

Fonte no acervo: Da governança da educação eficiente e de qualidade; estratégias e ações.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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