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Âmbito Jurídico

Advogada Marly Moreira Couto Criales

Marly Moreira Couto Criales é advogada e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. No artigo de 2013, examina por que as categorias previstas na Constituição de 1988 deram origem a diferentes classificações dos tributos. Na dissertação, passou da teoria à autuação fiscal, estudando os requisitos que podem determinar a validade de um auto de infração.

Formação e trajetória de Marly Moreira Couto Criales

Fez especialização e mestrado em Direito Tributário na PUC-SP. É autora de Nulidade no auto de infração e publicou também sobre o empréstimo compulsório na teoria tricotômica.

Por onde começar a leitura

Comece pela relação entre a classificação e o regime jurídico de cada tributo. O artigo sobre empréstimo compulsório permite aprofundar uma categoria específica, enquanto a dissertação leva a leitura à prática da autuação fiscal.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestranda em Direito Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Associada do IBDT. Advogada.

Fonte no acervo: Teorias das classificações dos tributos.

Artigos publicados

Referências

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Política de autoria histórica

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