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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Mauricio Januzzi Santos

Mauricio Januzzi Santos é advogado criminalista, professor de Direito Penal e mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Escreveu sobre como o compliance pode ajudar a prevenir infrações penais nas organizações e comentou mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente voltadas à proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual.

Formação e trajetória de Mauricio Januzzi Santos

Especializou-se em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Lecionou disciplinas penais e de prática jurídica em instituições como PUC-SP e Escola Superior de Advocacia. Em abril de 2025, tomou posse na presidência da OAB Butantã para o triênio 2025–2027.

Por onde começar a leitura

Para acompanhar a relação entre prevenção e prática empresarial, comece pelo artigo sobre compliance penal. O comentário ao ECA é uma leitura à parte para entender as mudanças introduzidas pela Lei 11.829 de 2008.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Presidente da Comissão de Estudos sobre o Sistema Viária da OAB/SP, Vice-Presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP, Presidente da 93ª Subseção da OAB/SP – Pinheiros, Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, advogado criminalista e professor universitário

Fonte no acervo: Criminal compliance: o direito penal aplicado em seu viés preventivo.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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