Autoria no Âmbito Jurídico
Mauro Sérgio de Souza Moreira
Formação e trajetória de Mauro Sérgio de Souza Moreira
Graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Também publicou na revista da Faculdade de Direito da UFU sobre a aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas.
Artigos e temas de Mauro Sérgio de Souza Moreira
Os artigos de 2010 discutem a relação entre decisões administrativas, atuação judicial e regras tributárias. O estudo sobre agências recorta a competência normativa dessas instituições.
Por onde começar a leitura
Comece pelo estudo da revisão judicial de decisões fiscais para entender o problema processual. Em seguida, leia o artigo sobre agências reguladoras para conhecer outro limite da atuação administrativa.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco – UNICAP. Pós-Graduando latu sensu em Direito Tributário pelo IBET-Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Advogado da Área Tributária da PETROBRAS em Salvador/BA
Artigos publicados
- As agências reguladoras no direito brasileiro e o problema da competência normativa abstrata: possibilidade extensão e limites
- O parcelamento como causa de extinção da punibilidade quando a conduta do agente tenha se realizado ao tempo em que vigente a Lei nº 9.249/95
- Obstáculos processuais ao questionamento judicial pela Fazenda Pública que pretenda anular decisão administrativa irreformavél proferida pelo Conselho de Contribuntes
Política de autoria histórica
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