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Âmbito Jurídico

Meilyng Leone Oliveira Leone

Meilyng Leone Oliveira Leone escreveu em coautoria, em 2015, sobre o licenciamento ambiental na zona costeira. O texto investiga os critérios usados para distribuir responsabilidades entre os entes federativos e examina o exercício do poder de polícia ambiental. Na época da publicação, ela cursava o mestrado em Direito Ambiental na Universidade Católica de Santos e também tinha formação em Pedagogia.

Artigos e temas de Meilyng Leone Oliveira Leone

Comece pela distinção entre licenciar uma atividade e fiscalizá-la. Depois, veja como o estudo aplica essa distinção à repartição de competências na zona costeira.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada, Pedagoga. Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos

Fonte no acervo: Competência para o licenciamento ambiental e questões pontuais sobre o poder de polícia ambiental na zona costeira.

Artigos publicados

Referências

Pesquisa em 15/11/2026.

Política de autoria histórica

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