Michelle Soares Menezes Maia escreveu sobre a competência para julgar recursos no processo administrativo fiscal federal. Em seu artigo de 2013, analisa o dispositivo que atribuía ao ministro da Fazenda o julgamento em instância especial de determinados recursos. À época, já havia concluído a graduação em Direito na PUC Minas e a pós-graduação em Direito Tributário no CEAJUFE.
Artigo de Michelle Soares Menezes Maia
Leia primeiro a descrição de quem podia recorrer e de qual autoridade julgava o recurso. Em seguida, acompanhe os argumentos constitucionais apresentados pela autora. Essa ordem permite separar o desenho do processo da tese defendida no artigo.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogada. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas 2008. Pós-graduada em Direito Tributário pelo Centro de Estudos da Área Jurídica Federal – CEAJUFE 2010
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