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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Miguel Teixeira Filho

  • OAB/SC nº 8983-B (registro de 2016)

Miguel Teixeira Filho é advogado tributarista e sócio-fundador da Teixeira Filho Advogados, em Joinville. Escreveu sobre a possibilidade de aplicar a imunidade tributária recíproca a sociedades de economia mista que exercem atividades públicas. Em outro artigo, analisou os limites da atuação municipal na cobrança de estacionamento em áreas privadas. Sua produção também aborda direito empresarial e integridade nas empresas.

Formação e trajetória de Miguel Teixeira Filho

Formou-se em 1987 pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Em 2008, atuava como consultor jurídico da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville. Também publicou um guia sobre a Lei Anticorrupção para empresas.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre imunidade recíproca para examinar o papel da atividade exercida pela sociedade de economia mista. Depois, leia o estudo sobre estacionamento para acompanhar outra discussão sobre os limites da competência municipal.

Referências

Referências consultadas em 9 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado tributarista. Graduado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, em 1987. Sócio titular da Teixeira Filho Advogados Associados, com sede em Joinville/SC (www.teixeirafilho.com.br). Consultor Jurídico da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville – Conurb. Conselheiro Titular da Seccional de Santa Catarina da OAB.

Fonte no acervo: A imunidade tributária das sociedades de economia mista que exercem atividades públicas.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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