Natalie Villas Boas Francisco formou-se em Direito pela Faculdade Jorge Amado e escreveu, em 2010, sobre a responsabilidade dos Estados por violações de normas imperativas de direito internacional. A partir de um projeto de artigos da Comissão de Direito Internacional da ONU, compara os regimes ordinário e agravado e examina as consequências para o Estado infrator e para a comunidade internacional.
Responsabilidade internacional dos Estados no perfil de Natalie Villas Boas Francisco
Comece pela identificação das normas imperativas. Depois, compare as consequências previstas no regime ordinário e no agravado.
Notas das publicações originais
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