Nathalia Moreira Lourenço publicou em 2016 uma análise da Lei nº 9.637 de 1998, que trata da qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como organizações sociais. Na época, era advogada com pós-graduação em Direito Administrativo. O artigo aborda o contrato de gestão e examina questões constitucionais ligadas à prestação de serviços públicos por essas entidades.
Organizações sociais e contratos de gestão no perfil de Nathalia Moreira Lourenço
Leia primeiro o trecho que define a organização social e explica o contrato de gestão. Em seguida, acompanhe a discussão sobre os princípios constitucionais que orientam a atuação da administração pública.
Notas das publicações originais
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