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Âmbito Jurídico

Nayron Divino Toledo Malheiros

Nayron Divino Toledo Malheiros é advogado e professor, mestre em Direito Constitucional Econômico pela Unialfa. A proteção do consumidor e o processo civil aparecem em sua produção, que inclui textos sobre vícios de produtos, bancos de dados de consumidores e créditos trabalhistas na falência. No mestrado, pesquisou a regulamentação dos veículos autônomos no Brasil, acrescentando outro recorte às relações entre Direito e economia.

Formação e trajetória profissional

A Unialfa o relaciona no corpo docente com titulação de mestre. Seu currículo registra conclusão do mestrado em 2021, graduação em Direito na PUC Goiás em 2007 e especialização civil e processual civil na UCAM em 2012. A passagem pelo Procon de Goiânia coincide com a atuação indicada na nota original.

Temas de suas publicações

  • O perigo do projeto de lei dos “bancos de dados positivos de consumidores”
  • Contexto prático do art. 18 do CDC e da responsabilidade solidária dos comerciantes pelos vícios dos produtos
  • A inconstitucionalidade da limitação quantitativa dos créditos trabalhistas na nova lei de falências

Produção e referências complementares

Em 2019, publicou no Empório do Direito um estudo sobre prisão civil por inadimplemento de uma parcela de alimentos. A referência acrescenta uma amostra de sua escrita em processo civil, além dos temas de consumo e falência presentes nesta página.

Por onde começar a leitura

Seleção editorial para percorrer os temas das publicações:

  1. O perigo do projeto de lei dos “bancos de dados positivos de consumidores”
  2. Contexto prático do art. 18 do CDC e da responsabilidade solidária dos comerciantes pelos vícios dos produtos
  3. A inconstitucionalidade da limitação quantitativa dos créditos trabalhistas na nova lei de falências

Fontes do perfil

Pesquisa conferida em 6 de novembro de 2026.

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico do 10° Período de Direito da Universidade Católica de Goiás. Assessor Jurídico no Procon Goiânia.

Fonte no acervo: A inconstitucionalidade da limitação quantitativa dos créditos trabalhistas na nova lei de falências.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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