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Âmbito Jurídico

Advogada Nilce Campanha de Paula

  • OAB/SP nº 170.973 · registro documentado em 2023

Nilce Campanha de Paula é advogada e fez pós-graduação em Direito Previdenciário na Faculdade Legale, em São Paulo. Em 2015, escreveu sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência no regime geral. O artigo examina como a Lei Complementar nº 142 de 2013 trata a idade e o tempo de contribuição e discute o alcance desses critérios.

Aposentadoria da pessoa com deficiência no artigo de Nilce Campanha de Paula

Comece pela pergunta sobre quem pode se beneficiar da lei. Depois, acompanhe a distinção entre os critérios de idade e de tempo de contribuição apresentada no artigo.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada Pós-Graduada em Direito Previdenciário Faculdade Legale de São Paulo

Fonte no acervo: A questão da aposentadoria especialíssima da pessoa portadora de deficiência dada pela Lei Complementar nº 142/2013.

Artigos publicados

Referências
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