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Âmbito Jurídico

Nivia Daiane Régis Brancher

Nivia Daiane Régis Brancher cursava Direito na Univali e participava de pesquisas em Direito Ambiental quando coassinou um estudo sobre zonas costeiras e áreas úmidas no Brasil. Em 2008, examinou instrumentos de gestão desses ambientes a partir da legislação nacional e da Convenção de Ramsar. Também publicou sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Artigos e temas de Nivia Daiane Régis Brancher

Comece pela Convenção de Ramsar na descrição das áreas úmidas. Depois, compare os instrumentos indicados para sua gestão e use o artigo da Univali para ampliar o recorte constitucional.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI – Bolsista ProBic/Univali. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental ( CNPq-UNIVALI).

Fonte no acervo: Análise e identificação dos instrumentos jurídicos norteadores da regulação e gestão da zona costeira e das zonas úmidas no Brasil.

Artigos publicados

Referências

Pesquisa em 15/11/2026.

Política de autoria histórica

Política de autoria histórica

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