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Âmbito Jurídico

Olívia Coêlho Bastos Borges Sobrinho

Olívia Coêlho Bastos Borges Sobrinho graduou-se em Direito e integrava o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins quando escreveu, em 2012, sobre a individualização das celas no sistema penitenciário. O artigo aborda as condições de encarceramento a partir das garantias constitucionais, com atenção à integridade e à dignidade das pessoas presas.

Condições de encarceramento no artigo de Olívia Coêlho Bastos Borges Sobrinho

Leia a apresentação das condições carcerárias e depois acompanhe a discussão sobre a responsabilidade estatal na garantia da integridade das pessoas presas.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito; pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal; cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins

Fonte no acervo: A individualização das celas no sistema penitenciário brasileiro: Uma questão com base Constitucional.

Artigos publicados

Referências
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