Autor do Âmbito Jurídico
Pablo Henrique de Abreu Ferreira
OAB/DF nº 43650 (registro histórico)
Formação e trajetória de Pablo Henrique de Abreu Ferreira
Na época das publicações, tinha pós-graduações em Direito Público pelo Instituto Processus e em Direito Penal Militar pelo Verbo Jurídico. O Diário Eletrônico da OAB publicou o restabelecimento de sua inscrição no Distrito Federal em agosto de 2023.
Ação penal e princípios administrativos
O estudo sobre ação penal trata dos princípios e condições da instauração. O artigo sobre administração pública analisa os princípios que estruturam a atuação estatal, tema retomado na publicação sobre atos administrativos.
Por onde começar a leitura
Comece pelo artigo sobre ação penal se o foco for processo penal. Para direito administrativo, leia primeiro a discussão dos princípios e passe ao texto sobre atos administrativos.
Referências
- Publicação original no Âmbito Jurídico
- Diário Eletrônico da OAB de 15 de agosto de 2023
- Artigo sobre atos administrativos
Atualizado em 7 de novembro de 2026.
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogado. Pós graduado em Direito Público pelo Instituto Processus. Pós graduado em Direito Penal Militar pelo Verbo Jurídico Educacional. Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília
Fonte no acervo: A responsabilidade civil do Estado.
Artigos publicados
- A ação penal
- Princípios norteadores da administração pública
- Do cabimento do habeas corpus nas punições disciplinares militares
- A constitucionalidade da internação compulsória dos usuários dependentes químicos de drogas
- Atos administrativos
- A responsabilidade civil do Estado
Política de autoria histórica
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