Formação e trajetória de Paula Miriã Santa Catarina
Graduou-se em Direito pela Faculdade Mater Dei, em Pato Branco, e se especializou em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. À época dos artigos, prestava assessoria jurídica à Câmara Municipal de Campo Erê, em Santa Catarina. Em 2025, participou da Comissão de Direito Previdenciário da OAB em Pato Branco.
Por onde começar a leitura
Comece pelo texto sobre competência municipal para entender a distribuição de atribuições legislativas. Depois, o artigo sobre responsabilidade penal permite examinar como a tutela ambiental pode alcançar pessoas jurídicas.
Referências
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Bacharel em Direito Faculdade Mater Dei Pato Branco/PR. Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Campo Erê/SC
Fonte no acervo: Competência legislativa municipal para dispor sobre meio ambiente e jazidas minerais: limites de atuação.
Artigos publicados
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