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Âmbito Jurídico

Paulo Airton Albuquerque Filho

Paulo Airton Albuquerque Filho se formou em Direito pela Universidade de Fortaleza e exerceu a advocacia na área imobiliária antes de ingressar no Tribunal de Justiça do Ceará. No Âmbito Jurídico, examina a incidência do ITBI na transferência de imóveis para integralizar capital social. No tribunal, exerceu a função de corregedor-geral da Justiça no biênio 2021–2023.

Paulo Airton Albuquerque Filho e o ITBI e a integralização de capital

Comece pela operação de transferência de imóveis para a sociedade. Em seguida, leia a parte que relaciona a destinação do bem ao tratamento tributário discutido no artigo.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado Diretor da Paulo Albuquerque Advogados Associados e Vice-Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/CE.

Fonte no acervo: ITBI – Não incidência na transmissão à pessoa jurídica em realização de capital.

Artigos publicados

Referências
Política de autoria histórica

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