Paulo Airton Albuquerque Filho se formou em Direito pela Universidade de Fortaleza e exerceu a advocacia na área imobiliária antes de ingressar no Tribunal de Justiça do Ceará. No Âmbito Jurídico, examina a incidência do ITBI na transferência de imóveis para integralizar capital social. No tribunal, exerceu a função de corregedor-geral da Justiça no biênio 2021–2023.
Paulo Airton Albuquerque Filho e o ITBI e a integralização de capital
Comece pela operação de transferência de imóveis para a sociedade. Em seguida, leia a parte que relaciona a destinação do bem ao tratamento tributário discutido no artigo.
Notas das publicações originais
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Advogado Diretor da Paulo Albuquerque Advogados Associados e Vice-Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/CE.
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