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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Paulo Caldas Paes

  • OAB/SP nº 220.138 · registro histórico

Paulo Caldas Paes escreve sobre Direito Imobiliário e relações de consumo. Em um artigo, analisa a responsabilidade por débitos fiscais na arrematação de um imóvel em leilão. Em outro, examina o atraso na entrega das chaves à luz do Código de Defesa do Consumidor. Sua produção também aborda a cobrança de despesas de condomínio.

Formação e trajetória de Paulo Caldas Paes

Paulo Caldas Paes participou de atividades da Comissão de Direito Condominial da OAB São Paulo e publicou sobre incorporação e aquisição imobiliária.

Artigos e temas de Paulo Caldas Paes

Os artigos examinam riscos que surgem em momentos diferentes de uma aquisição imobiliária. O texto sobre leilão discute dívidas do imóvel. O estudo sobre atraso aborda o cumprimento de obrigações de entrega.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre arrematação se procura a discussão fiscal. Se o problema é o prazo de entrega das chaves, o texto sobre Direito do Consumidor oferece o outro ponto de entrada.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Não foi localizada nota biográfica na seção de autoria dos artigos conferidos.

Artigos publicados

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