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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Paulo Roberto de Souza Júnior

Paulo Roberto de Souza Júnior é mestre em Direito e lecionou na Unigranrio. No Âmbito Jurídico, escreveu sobre o reconhecimento do município como ente federado e sobre a relação entre a competência para instituir tributos e a prestação de serviços de interesse local. Também publicou sobre os direitos fundamentais dos contribuintes.

Formação e trajetória de Paulo Roberto de Souza Júnior

Paulo Roberto de Souza Júnior fez mestrado em Direito na Universidade Estácio de Sá e especializações em Direito Tributário e Direito Constitucional. Sua trajetória docente passou ainda pela formação em gestão de saúde na FAETEC.

Artigos e temas de Paulo Roberto de Souza Júnior

O artigo examina as consequências jurídicas e práticas da autonomia municipal. A tributação aparece ligada à possibilidade de prestar serviços à população.

Por onde começar a leitura

Comece pelo estudo sobre o município como ente federado. A leitura sobre direitos fundamentais do contribuinte amplia o percurso para os limites da tributação.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestre em Direito. Especialista em Direito Tributário AVM/UCAM. Especialista em Direito Constitucional UGF. Especialista em Gestão Hospitalar UGF. Docente do Curso de Direito da UNIGRANRIO/ECSA. Docente e Coordenador do Curso de Gerência em Saúde da FAETEC e docente das SEEDUC/RJ

Fonte no acervo: O reconhecimento do município como ente federado: competência da instituição de tributos municipais e sua repercussão na prestação do serviço público de interesse local.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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