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Âmbito Jurídico

Paulo Sérgio dos Santos

Paulo Sérgio dos Santos cursava a formação de oficiais na Academia de Polícia Militar do Barro Branco quando publicou, em 2008, um artigo sobre o emprego de algemas. O texto examina a Súmula Vinculante nº 11 e discute como os critérios fixados pelo Supremo Tribunal Federal afetam a atuação policial e a exigência de justificar a medida por escrito.

Artigos e temas de Paulo Sérgio dos Santos

Comece pela apresentação dos critérios da súmula. Em seguida, acompanhe como o artigo os relaciona a situações de atuação policial e ao registro da justificativa.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico do Curso de formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

Fonte no acervo: O emprego de algemas e a Súmula Vinculante nº 11.

Artigos publicados

Referências

Pesquisa em 15/11/2026.

Política de autoria histórica

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