Por onde começar a ler Pedrito Alexandrino Heleno de Souza
Comece pelo artigo sobre direitos sociais para entender o lugar que a separação de poderes ocupa nesse debate. Depois, leia o texto sobre o artigo 1º da Lei nº 8.437/1992, que aproxima a discussão constitucional das medidas judiciais contra o poder público.
Referências
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
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Bacharel em Direito pela União Metropolitana de Educação e Cultura UNIME
Fonte no acervo: A inaplicabilidade do artigo 1°, da Lei 8.437/92, em abono à dignidade da pessoa humana.
Artigos publicados
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