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Âmbito Jurídico

Perfil de autoria

Pedrito Alexandrino Heleno de Souza

Pedrito Alexandrino Heleno de Souza escreveu sobre a atuação dos tribunais quando o poder público deixa de efetivar direitos sociais. Em artigo de 2015, discutiu como a intervenção judicial nessas situações se relaciona com a separação de poderes e examinou questões práticas do processo. À época, já era bacharel em Direito pela UNIME.

Por onde começar a ler Pedrito Alexandrino Heleno de Souza

Comece pelo artigo sobre direitos sociais para entender o lugar que a separação de poderes ocupa nesse debate. Depois, leia o texto sobre o artigo 1º da Lei nº 8.437/1992, que aproxima a discussão constitucional das medidas judiciais contra o poder público.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pela União Metropolitana de Educação e Cultura UNIME

Fonte no acervo: A inaplicabilidade do artigo 1°, da Lei 8.437/92, em abono à dignidade da pessoa humana.

Artigos publicados

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