Por onde começar a ler Pedro Henrique da Fonseca Barros
No artigo sobre tratados, comece pela distinção entre bitributação e bis in idem antes de seguir para a análise dos acordos internacionais. O texto sobre o direito à saúde trata de outra questão jurídica, a de quem pode invocar a proteção constitucional.
Notas das publicações originais
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Advogado, Pós Graduando em Direito Tributário pelo IBET
Fonte no acervo: Da titularidade dos direitos fundamentais à saúde – sua aplicação.
Artigos publicados
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