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Âmbito Jurídico

Perfil de autoria

Pedro Machado Tavares

Pedro Machado Tavares estudou o uso de precedentes no processo civil no mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Em artigo de 2017, comparou o instrumentalismo processual e o formalismo valorativo. Também escreveu sobre os limites constitucionais da programação das emissoras de televisão e as formas de controle da radiodifusão.

Formação e trajetória de Pedro Machado Tavares

Em 2017, atuava como analista jurídico no Ministério Público da Bahia. Em 2019, defendeu na UFES uma dissertação sobre as técnicas para aplicar precedentes sob o Código de Processo Civil de 2015.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo de 2017 para situar as duas correntes do processo civil. Na sequência, a dissertação de 2019 examina como precedentes são aplicados dentro desse sistema. O texto sobre televisão abre uma trilha separada de Direito Constitucional.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Servidor público concursado analista jurídico do Ministério Público do Estado da Bahia.

Fonte no acervo: Serviço público de radiodifusão e imagens: violação e controle dos preceitos constitucionais atinentes à programação das emissoras de TV.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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