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Âmbito Jurídico

Advogado Pedro Maurício Pita da Silva Machado

Pedro Maurício Pita da Silva Machado é advogado, formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1987. Na época em que assinou seu artigo sobre o aniversário da Constituição de 1988, era conselheiro seccional da OAB do Rio Grande do Sul. O texto discute a incorporação de direitos sociais e os obstáculos à concretização das disposições constitucionais.

Direitos sociais no artigo de Pedro Maurício Pita da Silva Machado

Comece pela passagem que situa a promulgação da Constituição no processo de redemocratização. Depois, compare o espaço que o texto dedica às emendas com o que reserva aos obstáculos de aplicação.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

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Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

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