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Âmbito Jurídico

Autor do Âmbito Jurídico

Advogado Philipe Stéphano Gonçalves Corrêa

  • OAB/MG nº 175.795 (registro histórico)

Philipe Stéphano Gonçalves Corrêa é advogado e bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Lavras. Seus artigos sobre recursos hídricos aproximam a proteção ambiental de decisões concretas de gestão, como a cobrança pelo uso da água e a organização das bacias. Na Universidade Federal de Lavras, estudou a relação entre políticas ambientais e urbanas na área mineira que contribui para o Sistema Cantareira.

Recursos hídricos e direito ambiental na obra de Philipe Stéphano Gonçalves Corrêa

A pesquisa de 2020 na UFLA examinou como o zoneamento municipal se articula com a área de proteção ambiental Fernão Dias. Em outro trabalho, publicado na revista Campo-Território, Corrêa e os coautores abordaram a agricultura familiar.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre a cobrança pelo uso da água e o princípio do usuário-pagador. A leitura sobre o surgimento do direito ambiental aplicado aos recursos hídricos ajuda a situar esse instrumento no debate mais amplo sobre proteção da água.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Lavras – UNILAVRAS e Advogado

Fonte no acervo: Recursos hídricos: a cobrança fundamentada no princípio do usuário-pagador e sua implantação em âmbito federal.

Artigos publicados

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