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Âmbito Jurídico

Perfil de autoria

Advogado Rafael Antonio Rebicki

Rafael Antonio Rebicki é advogado e especialista em Direito Individual e Coletivo do Trabalho pela PUC-PR. No Âmbito Jurídico, escreveu sobre a terceirização pela administração pública a partir da Súmula 331 do TST. Também examinou o tratamento jurídico favorecido às empresas de pequeno porte, assunto que dialoga com a regulação das relações empresariais.

Formação e trajetória de Rafael Antonio Rebicki

Concluiu a especialização trabalhista na PUC-PR em 2005. À época dos artigos no Âmbito Jurídico, cursava mestrado em Direito no Unicuritiba. Em parecer divulgado pelo SEAC-SC, tratou da Comunicação de Acidente de Trabalho no contexto da Covid-19.

Por onde começar a leitura

Leia o texto sobre terceirização para entender o debate daquele período sobre a responsabilidade da administração pública. O parecer sobre a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho oferece outro exemplo de análise trabalhista aplicada.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado; mestrando em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), turma 2010-2012; especialista em Direito Individual e Coletivo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), em 2005.

Fonte no acervo: A terceirização pela administração pública – a nova súmula 331 do TST.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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