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Âmbito Jurídico

Rafael Bandeira da Silva

Rafael Bandeira da Silva examina, em seu artigo, a estabilidade da empregada gestante quando o contrato de trabalho chega à data de término previamente fixada. Já era graduado em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes e cursava pós-graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho na Faculdade Legale. O texto põe em relação a garantia constitucional de emprego e as características dos contratos temporários.

Estabilidade gestante em Rafael Bandeira da Silva

A leitura pode começar pela distinção entre rompimento antecipado e chegada do termo contratual. Depois, acompanhe a jurisprudência que o artigo examina para sustentar sua interpretação.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, pós-graduando do curso Direito do Trabalho e Processo do Trabalho (FACULDADE LEGALE) e graduado no curso de Direito (UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES – UMC)

Fonte no acervo: A inaplicabilidade da estabilidade gestante nos contratos por prazo determinado, quando implementado seu termo final..

Artigos publicados

Referências

Consulta em 14 de novembro de 2026.

Política de autoria histórica

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