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Âmbito Jurídico

Perfil de autoria

Advogado Rafael Belitzck Ferreira

Rafael Belitzck Ferreira é advogado e professor na Universidade Federal de São João del-Rei, com formação em Direito Tributário e Direito Empresarial. Em seus artigos, examinou os limites do uso de tributos para induzir comportamentos e as controvérsias jurídicas que surgem quando uma sociedade empresária deixa de funcionar sem encerrar regularmente suas atividades.

Formação e trajetória de Rafael Belitzck Ferreira

É mestre em Direito Empresarial e especialista em Direito Tributário. Integra o corpo docente da UFSJ, que mantém o link para seu currículo acadêmico. No JurisWay, reúne trabalhos jurídicos em seu perfil de colaborador.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre extrafiscalidade para entender a diferença entre arrecadação e indução de condutas por meio de tributos. A leitura sobre dissolução irregular passa das funções do tributo para um problema prático da atividade empresarial.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

advogado e professor universitário. Especialista em Direito Tributário. Mestre em Direito Empresarial. Professor da Universidade Federal de São João del-Rei

Fonte no acervo: A dissolução irregular da sociedade empresária e a paralisação da empresa: controvérsias jurídicas.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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