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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Rafael de Oliveira Taveira

Rafael de Oliveira Taveira se formou em Direito pela Universidade de Brasília e escreveu sobre a separação dos poderes, a cobrança de tributos e a recuperação judicial. Em dois artigos de 2016, examinou problemas práticos da cobrança fiscal, como a possibilidade de penhora de bens já apreendidos e a relação entre execução fiscal e reorganização da empresa.

Formação e trajetória de Rafael de Oliveira Taveira

Na UnB, estudou as medidas provisórias e a relação entre Executivo e Legislativo em seu trabalho de conclusão de curso de 2013. Em 2024, foi designado para função técnica na Procuradoria-Geral Adjunta Fiscal, Financeira e Societária da PGFN.

Artigos e temas de Rafael de Oliveira Taveira

Os textos tributários abordam de um lado a constrição de bens e, de outro, o tratamento dos créditos fiscais na recuperação judicial. Em direito constitucional, o foco é a participação do Executivo na produção legislativa.

Por onde começar a leitura

Para acompanhar a discussão tributária, comece pela leitura sobre recuperação judicial e compare com o artigo sobre penhora de bens apreendidos. A monografia da UnB desenvolve a vertente constitucional.

Referências

Pesquisa em 07/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

advogado, formado na Universidade de Brasília (UnB), especializando-se no curso de Pós-Graduação “Ordem Jurídica e Ministério Público” da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT).

Fonte no acervo: A separação dos poderes e a atividade legislativa do Poder Executivo.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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