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Âmbito Jurídico

Rafael Effting Cabral

Rafael Effting Cabral é advogado do Serpro, graduado em Direito pela Unifor e especialista em Direito Administrativo pelo IDP. A trajetória documentada pela empresa reúne advocacia consultiva, contenciosa e funções de gestão jurídica. No Âmbito Jurídico, examina o exercício da advocacia privada por advogados empregados de empresas públicas, com atenção à dedicação exclusiva e à convivência de diferentes regimes de contratação.

Formação e trajetória profissional

O currículo institucional do Serpro, atualizado em janeiro de 2026, confirma formação pela Unifor, especialização no IDP e atuação na empresa desde 2010. A relação de dirigentes atualizada em março de 2026 o identifica na Superintendência Jurídica Consultiva.

Temas de suas publicações

Advocacia em empresas públicas, dedicação exclusiva, regimes de contratação e gestão jurídica.

Produção e referências complementares

O currículo do Serpro documenta o exercício de funções de gestão e assessoramento entre 2013 e 2024, com atividades consultivas e contenciosas. A referência amplia o contexto profissional da nota publicada em 2012.

Por onde começar a leitura

Percurso editorial: comece pelo enquadramento das empresas públicas; depois examine a dedicação exclusiva e o problema dos diferentes regimes de advogados empregados na mesma instituição.

Exercício da advocacia privada pelos advogados empregados de empresas públicas.

Redes sociais profissionais

Fontes do perfil

Pesquisa e conferência: 6 de novembro de 2026.

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro

Fonte no acervo: Exercício da advocacia privada pelos advogados empregados de empresas públicas.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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