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Âmbito Jurídico

Perfil de autoria

Advogado Rafael Ioriatti da Silva

Rafael Ioriatti da Silva é advogado, tem MBA em Business Law pela FGV e formação em Direito Administrativo pela Anhanguera-Uniderp. Em seus artigos, tratou da organização jurídica das empresas estatais e de sua relação com o pacto federativo. Também analisou a penhora do bem de família por dívida trabalhista doméstica.

Formação e trajetória de Rafael Ioriatti da Silva

Cursou MBA em Business Law na Fundação Getulio Vargas e concluiu especialização em Direito Administrativo pela Anhanguera-Uniderp. Sua produção inclui, ainda, um artigo sobre a restituição de tributos indiretos pagos indevidamente.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre estatais para acompanhar a discussão sobre desenvolvimento e federalismo. Depois, escolha entre o estudo da penhora, para Direito Civil e do Trabalho, e o texto sobre restituição de tributos, para Direito Tributário.

Referências
Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, MBA em Business Law e especialista em Direito Administrativo

Fonte no acervo: A inconstitucionalidade ou inconvencionalidade parcial do art. 46 da Lei Complementar 150 de 1º de junho de 2015.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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