Autor do Âmbito Jurídico
Rafael Nogueira de Lucena
Temas e publicações de Rafael Nogueira de Lucena
O debate sobre a Medida Provisória 513/2010 é o ponto de partida do artigo sobre irretroatividade. No estudo sobre seguro habitacional, a pergunta muda do momento de aplicação da norma para a definição do juízo competente.
Por onde começar a leitura
Comece pela análise do seguro habitacional para acompanhar um conflito de competência concreto. O artigo sobre decisões interlocutórias abre outra trilha de leitura sobre os efeitos dos fundamentos de uma decisão ao longo do processo.
Referências
Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogado e Pós-Graduando em Direito Público. Atuação profissional com ênfase em Direito Civil, Tributário, Administrativo e Econômico
Fonte no acervo: A competência jurisdicional nas ações oriundas de contratos de seguro, adjetos ao mútuo hipotecário, firmados no âmbito do SFH.
Artigos publicados
- A vontade do legislador na defesa do Princípio da Irretroatividade das Leis – Análise da votação da MP 513/10 no Senado Federal
- Possibilidade de transcendência dos motivos determinantes em sede de decisão interlocutória proferida no processo civil ordinário
- A competência jurisdicional nas ações oriundas de contratos de seguro, adjetos ao mútuo hipotecário, firmados no âmbito do SFH
Política de autoria histórica
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