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Âmbito Jurídico

Autor do Âmbito Jurídico

Advogado Rafael Roque Garofano

Rafael Roque Garofano é advogado, doutor e mestre em Direito do Estado pela USP e graduado em Direito pelo Mackenzie. No Âmbito Jurídico, escreve sobre como decisões administrativas afetam a vida pública, da participação dos cidadãos à regulação da mobilidade urbana. Em sua pesquisa acadêmica, também estudou os limites da reutilização de dados pessoais pelo poder público.

Temas e publicações de Rafael Roque Garofano

Garofano atua com Direito Administrativo, regulação e contratos. Sua tese na USP examina o controle de legalidade quando órgãos públicos reutilizam dados pessoais para uma finalidade de interesse público.

Garofano Advogados

Por onde começar a leitura

Comece pelo ensaio sobre democracia administrativa e participação. O artigo sobre pedágio urbano oferece um exemplo de como essas perguntas chegam a uma decisão de política pública no âmbito municipal.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestrando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado em São Paulo

Fonte no acervo: Democracia administrativa no limiar do século XXI: a extensão da processualidade rumo à democratização da Administração Pública.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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